INTEGRIDADE E COMPLIANCE 

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NOSSAs INDICAÇões

OECD GLOBAL Anti-Corruption & Integrity Forum Webinar Agenda. 2020. Disponível em: https://www.oecd.org/corruption-integrity/forum/agenda/. Acesso em: 02 jul. 2020.

 

ESTADOS UNIDOS. U.S. SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION. The Laws That Govern the Securities Industry. 2013. Disponível em: https://www.sec.gov/answers/about-lawsshtml.html. Acesso em: 7 jun. 2020.

 

BRASIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Recomendações de Basiléia. [s.d.]a. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/fis/supervisao/basileia.asp. Acesso em: 23 abr. 2020.

 

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (UNODC). Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. [s.d.]a. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/corrupcao/convencao.html. Acesso em: 2 jul. 2020.

 

ESTADOS UNIDOS. DEPARTMENT OF JUSTICE. Cláusulas Anti-Suborno e sobre Livros e Registros Contábeis da Lei Americana Anti-Corrupção no Exterior. 2004. Disponível em: https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/fcpa-portuguese.pdf. Acesso em: 17 maio 2020.

 

GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL (GAFI). As recomendações do GAFI: Padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação. 2012. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/recommendations/pdfs/FATF-40-Rec-2012-Portuguese-GAFISUD.pdf. Acesso em 07 jun.2020.

 

ESTADOS UNIDOS. UNITED STATES SENTENCING COMISSION. Guidelines Manual. 2018a. Disponível em: https://www.ussc.gov/sites/default/files/pdf/guidelines-manual/2018/GLMFull.pdf. Acesso em: 16 maio. 2020.

 

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 nov. 1992b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

 

BRASIL. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Convenção da OEA. [s.d.]b. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-oea. Acesso em: 20 jun. 2020.

 

ESTADOS UNIDOS. U.S. SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION. A resource guide to the U.S. Foreign Corrupt Practices Act. 2012. Disponível em: https://www.sec.gov/spotlight/fcpa/fcpa-resource-guide.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.

 

BRASIL. Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000. Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 nov. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

 

BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 mar. 1998a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9613.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

 

BRASIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução n° 2554. Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos. 1998b. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1998/pdf/res_2554_v2_L.pdf. Acesso em: 23 abr. 2020.

 

BRASIL. Lei complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 jun. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp135.htm. Acesso em: 20 jun. 2020.

 

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 nov. 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 2 jul. 2020.

 

BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 jul. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12683.htm. Acesso em: 02 jul. 2020.

 

BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 jun. 1992c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 02 jul. 2020

 

THE SARBANES-Oxley Act. [s.d.]. Disponível em: http://www.soxlaw.com/. Acesso em: 10 maio 2020

 

REINO UNIDO. Bribery Act 2010. An Act to make provision about offences relating to bribery; and for connected purposes. 8 abr. 2010. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2010/23. Acesso em: 19 maio 2020.

 

ESTADOS UNIDOS. CENTERS FOR MEDICARE & MEDICAID SERVICES. Open Payments Data. 2016. Disponível em: https://healthdata.gov/dataset/open-payments-data-0. Acesso em: 02 jul. 2020.

 

BRASIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 4.595, de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 2017a. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50427/Res_4595_v1_O.pdf. Acesso em: 23 abr. 2020.

 

SISTEMA DE AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN). Normativo SARB nº 021, de 13.03.2019. Normativo Programa de Integridade para Prevenção à Corrupção e a Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira. 13 mar. 2019. Disponível em: https://www.legiscompliance.com.br/legislacao/norma/244#:~:text=a%20lista%20completa-,NORMATIVO%20SARB%20N%C2%BA%20021%2C%20DE%2013.03.2019%20(vig%C3%AAncia%20a,Administra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica%20Nacional%20ou%20Estrangeira. Acesso em: 23 abr. 2020.

 

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OECD). OECD Principles for Managing Ethics in the Public Service. [s.d.]a. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/ethics/oecdprinciplesformanagingethicsinthepublicservice.htm. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OECD). Integridade pública. [s.d.]b. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (UNODC). Documentos, publicações e ferramentas: ratificação e implementação do UNCAC. [s.d.]b. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/corrupcao/publicacoes.html. Acesso em: 07 jun. 2020.

 

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (UNODC). Acción mundial contra la corrupción: Los documentos de Mérida. Viena: Nações Unidas, 2005. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_corruption/Publicacoes/publications_merida_s.pdf. Acesso em: 07 jun. 2020.

 

ESTADOS UNIDOS. UNITED STATES SENTENCING COMISSION. 2018 Guidelines manual annotated. 2018b. Disponível em: https://www.ussc.gov/guidelines. Acesso em: 16 maio. 2020.

 

OLIVEIRA, Ricardo Miguel Ornelas. Integração da Norma ISO 26000 de Responsabilidade Social na Estratégia de Gestão. 2012. Dissertação (Mestrado em Gestão) – Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2012. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/19133639.pdf. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

 

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 02 jul. 2020

 

BRASIL. CAMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 7149/2017. Altera a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer diretrizes a serem observadas nos programas de compliance implantados pelas empresas que contratam com a administração pública. 2017b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2125887. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Instrução normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019. Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. 2019d. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-8-de-agosto-de-2019-210039570. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

BRASIL. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019. Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. 2019e. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/58029864. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

BRASIL. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jun. 2016b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 02 jul. 2020.

 

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial de combate a fraude e

Corrupção: aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública. 2. ed. Brasília: TCU; Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coestado); Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), 2018. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/referencial-de-combate-a-fraude-e-corrupcao.htm. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

BRASIL. MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Resolução nº 31, de 7 de junho de 2019. 2019f. Disponível em: http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-31-de-7-de-junho-de-2019#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20procedimentos%20a,do%20%C2%A71%C2%BA%20do%20art.&text=%C2%A71%C2%BA%20As%20orienta%C3%A7%C3%B5es%20estabelecidas,%C3%A0s%20demais%20normas%20do%20Coaf. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

RIO DE JANEIRO. Decreto rio nº 45.385, de 23 de novembro de 2018. Institui o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente – Integridade Carioca e o Sistema de Compliance do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Compliance Carioca, e dá outras providências. 23 nov. 2018. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/8777878/4225507/Decreto45385SistemadeIntegridadePublicaeSistemadeCompliance.pdf. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

SÃO PAULO. Projeto de lei 01-00723/2017 do Vereador Caio Miranda Carneiro (PSB). Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, 25 out. 2017. Disponível em: http://documentacao.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/projeto/PL0723-2017.pdf. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

DISTRITO FEDERAL. Lei nº 6112 de 02/02/2018. Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a administração pública do Distrito Federal em todas as esferas de poder e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6308 DE 13/06/2019). Brasília, 02 fev. 2018. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=356400. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

RIO DE JANEIRO. Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017. Dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. 17 out. 2017. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/0b110d0140b3d479832581c3005b82ad?OpenDocument&Highlight=0,7753. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

YSLA D. Alain Casanovas (coord.) Libro blanco sobre la función de Compliance. Madrid: Asociación Española de Compliance, 2017. Disponível em: https://www.asociacioncompliance.com/wp-content/uploads/2017/08/Libro-Blanco-Compliance-ASCOM.pdf. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

 

OS CUSTOS do Brasil com a pandemia do Covid-19. 2020. Disponível em: https://www.cbnrecife.com/movimentoeconomico/artigo/os-custos-do-brasil-com-a-pandemia-do-covid-19. Acesso em: 03 jul. 2020.

 

BRASIL. Medida provisória nº 926, de 20 de março de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 mar. 2020r. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv926.htm. Acesso em: 03 jul. 2020.